Prorrogação inscrição: Curta Escola

15/09/2017 08:28

Informamos que as inscrições para o VI FESTIVAL CURTA ESCOLA Votorantim estão abertas e foram prorrogadas.

 

Poderão se inscrever curtas-metragens inéditos de alunos do Ensino Médio da DE da Região de Votorantim.

Só serão aceitos curtas-metragens de, NO MÁXIMO, 02 minutos de duração, incluindo os créditos. Os créditos devem utilizar no máximo 10% (dez por cento) do tempo total do curta-metragem.

O DVD com o vídeo inscrito só poderá contar menu com “Iniciar filme” (não colocar o nome da escola na apresentação).

Cada curta-metragem inscrito poderá contar com no máximo 02 (dois) participantes.

O gênero do vídeo é livre, podendo ser documentário, ficção ou animação, com temas também livres, respeitando o que segue:

      Não produzir nenhum vídeo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente.

      Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros: racial, ética, profissionalmente ou de qualquer forma.

      Não copiar ou arquivar os vídeos de outros usuários do serviço sem autorização de seus titulares.

      Não produzir vídeos de caráter publicitário e/ou institucional onde contenham explicitamente logomarca de empresas.

As inscrições estão abertas de 11/09/2017 a 29/09/2017, por meio do link abaixo:

https://docs.google.com/a/prof.educacao.sp.gov.br/forms/d/e/1FAIpQLScC-__FhpbpTs0fxklF_ueijdRk6xqYuJknm9V7b3B52eKlQQ/viewform?c=0&w=1 

    Segue em anexo o regulamento com cronograma e demais informações para sua participação.

Inscreva-se.

 

Gratos,

Att,

Solange, Tarso e Virgínia

Comissão organizadora do festival

 

Regulamento

 

1.      OBJETIVO

 

1.1  O VI FESTIVAL CURTA ESCOLA Votorantim tem como objetivo estimular o desenvolvimento e a produção audiovisual, exibir, discutir e valorizar a produção estudantil de curta metragem, bem como difundir o intercâmbio interescolar, e, assim, revelar o surgimento de novos talentos na linguagem audiovisual.

 

 

2.      ORGANIZAÇÃO

 

2.1  O VI FESTIVAL CURTA ESCOLA é organizado pela Diretoria de Ensino da Região de Votorantim, por meio do Núcleo Pedagógico, tendo como parceiros a Secretaria de Cultura de Votorantim, visando maior envolvimento com Projeto O CINEMA VAI À ESCOLA, da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo.

 

 

3.      PARTICIPAÇÃO

 

3.1  Poderão se inscrever curtas-metragens inéditos de alunos do Ensino Médio da DE da Região de Votorantim.

3.1.1        Considera-se inédito, qualquer vídeo que não tenha sido premiado em outro festival ou mostra de vídeo, ou qualquer forma de exibição nos meios de comunicação.

 

3.2  Só serão aceitos curtas-metragens de, NO MÁXIMO, 02 minutos de duração, incluindo os créditos. Os créditos devem utilizar no máximo 10% (dez por cento) do tempo total do curta-metragem.

3.2.1        O DVD com o vídeo inscrito só poderá contar menu com “Iniciar filme” (não colocar o nome da escola na apresentação).

3.2.2      Cada curta-metragem inscrito poderá contar com no máximo 02 (dois) participantes.

 

3.3  O gênero do vídeo é livre, podendo ser documentário, ficção ou animação, com temas também livres, respeitando o que segue:

3.3.1        Não enviar nenhum vídeo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente.

3.3.2        Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros: racial, ética, profissionalmente ou de qualquer forma.

3.3.3        Não copiar ou arquivar os vídeos de outros usuários do serviço sem autorização de seus titulares.

3.3.4         Não enviar vídeos de caráter publicitário e/ou institucional onde contenham explicitamente logomarca de empresas.

 

3.4    A escola deverá inscrever no Núcleo Pedagógico até, NO MÁXIMO, três curtas-metragens.

 

3.5  As mídias dos curtas-metragens selecionados passarão a fazer parte do acervo do Festival Curta Escola e poderão ser utilizados somente para exibição pública com fins culturais e educacionais sem objetivos comerciais, servindo o ato da inscrição como concordância e autorização plena acerca desses usos.

 

4.      INSCRIÇÃO

 

4.1  A ficha de inscrição estará à disposição no site do núcleo pedagógico a partir do dia 11/09:      núcleo-pedagogico-de-votorantim.webnode.com

 

4.2  As inscrições no Núcleo Pedagógico de 11/09/2017 a 29/09/2017, no link abaixo:

 

https://docs.google.com/a/prof.educacao.sp.gov.br/forms/d/e/1FAIpQLScC-__FhpbpTs0fxklF_ueijdRk6xqYuJknm9V7b3B52eKlQQ/viewform?c=0&w=1 

 

4.3   Além da ficha de inscrição a escola deverá entregar em mãos para a comissão organizadora do festival no Núcleo Pedagógico uma cópia do curta-metragem exclusivamente em CD ou DVD (no formato wmv). Aguardem pois estamos verificando novas formas de envio.

 

4.4  Só serão consideradas as inscrições cujo material for recebido até o período acima.

 

4.5  A comissão organizadora do festival não se responsabiliza por devoluções, extravios ou quaisquer outras despesas decorrentes do envio, remessa e entrega dos materiais de inscrição.

 

4.6  Somente serão consideradas as informações contidas na ficha de inscrição.

 

4.7  A inscrição é gratuita.

 

 

5.      SELEÇÃO

 

5.1  A comissão de jurados para a seleção do VI FESTIVAL CURTA ESCOLA será formada por membros escolhidos pela Comissão Organizadora do Festival da Diretoria de Ensino de Votorantim.

 

5.2  A Organização do Festival terá plena soberania para escolher os componentes do júri que fará a triagem prévia dos filmes e terá plena autonomia para desclassificar o curta-metragem que não atenda às exigências previstas neste Regulamento.

 

5.3  Serão eliminados, na pré-seleção, os trabalhos que ultrapassarem o tempo estabelecido.

 

 

5.4  A lista dos curtas-metragens selecionados pela comissão será divulgada no dia 10/10.

 

6. JULGAMENTO

6.1   O Júri Oficial será composto, por 3 (três) profissionais, do meio cinematográfico ou de audiovisual, convidados pela Comissão Organizadora do Festival.

 

6.2  Das decisões do Júri Oficial não caberá recurso.

 

 

7.      PREMIAÇÃO

 

7.1  O VI Festival Curta Escola premiará os vencedores do Ensino Médio, do 3º ao 1º colocado.

 

7.2  A entrega da premiação aos vencedores será realizada no dia 25/10/2017, no Auditório Teatro Francisco Beranger, em Votorantim.

 

 

8.      DIREITOS AUTORAIS E DIREITOS DA PERSONALIDADE

 

8.1 É de responsabilidade única, exclusiva e irrestrita do aluno/escola que inscrever a obra audiovisual no Festival a observância e regularização de toda e qualquer questão relativa aos direitos autorais, conexos, de imagens, voz e nome envolvidos para utilizar, veicular e disponibilizar a obra audiovisual, na abrangência prevista neste Edital, deve ainda, respeitar integralmente a legislação vigente e arcar com o pagamento respectivo, se for o caso, e isentar a Organização do Festival de quaisquer ônus decorrentes do descumprimento (Anexo - LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998).

 

8.2. Os créditos completos, com a menção dos nomes de todos os envolvidos (outro autores/diretores, roteiristas/argumentistas, autor da trilha sonora, animadores, elenco, pessoas retratadas), deverão estar inseridos na própria obra audiovisual inscrita e serem discriminados nos campos correspondentes da ficha de inscrição.

 

9.      CASOS OMISSOS

 

9.1. Os casos não previstos neste Regulamento serão analisados pela Comissão Organizadora do Festival, cujas decisões são soberanas.

9.2. A participação no Festival implica na aceitação de todo o regulamento, sem restrições.

 

10.  COMISSÃO ORGANIZADORA DO FESTIVAL

 

Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico

Solange Junqueira – PCNP Arte

Virgínia Aparecida Ribeiro Costa – PCNP Tecnologia

Tarso Douglas de Lima – PCNP Língua Estrangeira Moderna

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

LEI N° 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

 

Com as alterações, revogações e acréscimos dados pela Lei nº 12.853/13.

 

Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

 

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Título I

Disposições Preliminares

 

Art. 1º. Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos.

Art. 2º. Os estrangeiros domiciliados no exterior gozarão da proteção assegurada nos acordos, convenções e tratados em vigor no Brasil.

Parágrafo único. Aplica-se o disposto nesta Lei aos nacionais ou pessoas domiciliadas em país que assegure aos brasileiros ou pessoas domiciliadas no Brasil a reciprocidade na proteção aos direitos autorais ou equivalentes.

Art. 3º. Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.

Art. 4º. Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre os direitos autorais.

Art. 5º. Para os efeitos desta Lei, considera-se:

I - publicação - o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;

II - transmissão ou emissão - a difusão de sons ou de sons e imagens, por meio de ondas radioelétricas; sinais de satélite; fio, cabo ou outro condutor; meios óticos ou qualquer outro processo eletromagnético;

III - retransmissão - a emissão simultânea da transmissão de uma empresa por outra;

IV - distribuição - a colocação à disposição do público do original ou cópia de obras literárias, artísticas ou científicas, interpretações ou execuções fixadas e fonogramas, mediante a venda, locação ou qualquer outra forma de transferência  de propriedade ou posse;

V - comunicação ao público - ato mediante o qual a obra é colocada ao alcance do público, por qualquer meio ou procedimento e que não consista na distribuição de exemplares;

VI - reprodução - a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;

VII - contrafação - a reprodução não autorizada;

VIII - obra:

a) em co-autoria - quando é criada em comum, por dois ou mais autores;

b) anônima - quando não se indica o nome do autor, por sua vontade ou por ser desconhecido;

c) pseudônima - quando o autor se oculta sob nome suposto;

d) inédita - a que não haja sido objeto de publicação;

e) póstuma - a que se publique após a morte do autor;

f) originária - a criação primígena;

g) derivada - a que, constituindo criação intelectual nova, resulta da transformação de obra originária;

h) coletiva - a criada por iniciativa, organização e responsabilidade de uma pessoa física ou jurídica, que a publica sob seu nome ou marca e que é constituída pela participação de diferentes autores, cujas contribuições se fundem numa criação autônoma;

i) audiovisual - a que resulta da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento, independentemente dos processos de sua captação, do suporte usado inicial ou posteriormente para fixá-lo, bem como dos meios utilizados para sua veiculação;

IX - fonograma - toda fixação de sons de uma execução ou interpretação ou de outros sons, ou de uma representação de sons que não seja uma fixação incluída em uma obra audiovisual;

X - editor - a pessoa física ou jurídica à qual se atribui o direito exclusivo de reprodução da obra e o dever de divulgá-la, nos limites previstos no contrato de edição;

XI - produtor - a pessoa física ou jurídica que toma a iniciativa e tem a responsabilidade econômica da primeira fixação do fonograma ou da obra audiovisual, qualquer que seja a natureza do suporte utilizado;

XII - radiodifusão - a transmissão sem fio, inclusive por satélites, de sons ou imagens e sons ou das representações desses, para recepção ao público e a transmissão de sinais codificados, quando os meios de decodificação sejam oferecidos ao público pelo organismo de radiodifusão ou com seu consentimento;

XIII - artistas intérpretes ou executantes - todos os atores, cantores, músicos, bailarinos ou outras pessoas que representem um papel, cantem, recitem, declamem, interpretem ou executem em qualquer forma obras literárias ou artísticas ou expressões do folclore.

XIV - titular originário - o autor de obra intelectual, o intérprete, o executante, o produtor fonográfico e as empresas de radiodifusão.

Art. 6º. Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.  

Título II

Das Obras Intelectuais

Capítulo I

Das Obras Protegidas

 

Art. 7º. São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:

I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas;

II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza;

III - as obras dramáticas e dramático-musicais;

IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma;

V - as composições musicais, tenham ou não letra;

VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas;

VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;

VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética;

IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza;

X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

XI - as adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova;

XII - os programas de computador;

XIII - as coletâneas ou compilações, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção, organização ou disposição de seu conteúdo, constitua uma criação intelectual.

§ 1° - Os programas de computador são objeto de legislação específica, observadas as disposições desta Lei que lhes sejam aplicáveis.

§ 2° - A proteção concedida no inciso XIII não abarca os dados ou materiais em si mesmos e se entende sem prejuízo de quaisquer direitos autorais que subsistam a respeito dos dados ou materiais contidos nas obras.

§ 3° - No domínio das ciências, a proteção recairá sobre a forma literária ou artística, não abrangendo o seu conteúdo científico ou técnico, sem prejuízo dos direitos que protegem os demais campos da propriedade imaterial. 

Art. 8º. Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: 

I - as idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais;

II - os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios;

III - os formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções;

IV - os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais;

V - as informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas;

VI - os nomes e títulos isolados;

VII - o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.  

Art. 9º. À cópia de obra de arte plástica feita pelo próprio autor é assegurada a mesma proteção de que goza o original.

Art. 10. A proteção à obra intelectual abrange o seu título, se original e inconfundível com o de obra do mesmo gênero, divulgada anteriormente por outro autor.

Parágrafo único. O título de publicações periódicas, inclusive jornais, é protegido até um ano após a saída do seu último número, salvo se forem anuais, caso em que esse prazo se elevará a dois anos.

 

Segue cronograma das ações 2017

11/09 a 21/09 - Inscrições no Núcleo Pedagógico. Entrega de no máximo 03 vídeos por Escola.

11/09 a 27/09 - Análise dos vídeos pelo Núcleo Pedagógico

05/10 (5ª feira) - Seleção dos vídeos por especialistas da área de cinema.

10/10 - Divulgação da lista dos curtas-metragens selecionados pela comissão julgadora.

25/10 - Premiação e Mostra dos curtas-metragens.

Local: Auditório Teatro Francisco Beranger – Votorantim. 

 

 


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